Identidade Digital

Os Brasileiros ganharão nova identidade. O documento servirá como identificador na vida civil e na digital também, reunindo em um só cartão vários dados civis do cidadão. O Registro de Identificação Civil (RIC) deverá chegar já em 2010 para alguns. Com chip ele guardará os números civis da carteira de identidade, CPF, carteira de motorista e título de eleitor, além de informações pessoais como:filiação e tipo sanguíneo. Com a proposta de desburocratizar as informações pessoais do cidadão, promete maior segurança também. Será um cadastro biométrico com leitura de dez dígitos atrelado às impressões digitais de cada um, além de suportar aplicativos, para futuras atualizações. O RIC dará também acesso à serviços públicos e privados como cartão de crédito por exemplo ou cadastro na previdência na área pública, segundo Rafael Thomaz Favetti, coordenador do Comitê Gestor do RIC, criado pelo Ministério da Justiça (MJ).

As funções exatas do RIC será discutida pelo Comitê a partir desta semana, onde em uma reunião se definirá a função do cartão em sí, levando em conta as questões fundamentais e inalienáveis do cidadão que são: a cidadania, segurança e privacidade. Este projeto é assessorado pela Abrid( Associação das Empresas de Identificação em Tecnologia Digital). Há os que temem pela segurança do cidadão, como o advogado Marcel Leonardi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com o mesmo "O sistema ignora o princípio básico de você ter credenciais diferentes para finalidades distintas para que, em caso de falha, o sistema inteiro não se comprometa. Basta pensar: você não usa a mesma chave para o carro e a casa", diz.

Segundo o diretor do Intituto Nacional de Itentificação (INI) da Polícia Federal, Marcos Elias Araújo, o chip não armazenará todas as informações. "A única coisa que ele vai ter são os dados que já estão no RG e links para as bases de dados." O fato é que esses links levariam a diferentes bases de dados. Mesmo assim, o governo diz que o documento é seguro, já que o que garantirá a segurança do sistema é a biometria, diz Renato Martini presidente do Instituto de Tecnologia da Informaçã o(ITI), uma vez que, "o nome estará vinculado às digitais de forma unificada em todo o território nacional. Esse sistema, diz, acabaria com as fraudes, impedindo que um cidadão tenha várias identidades. Haveria um certificado digital, uma assinatura eletrônica que permitiria acessar serviços como voto em trânsito pela internet. "Estamos migrando para a vida civil eletrônica. Todos os sistemas do governo estão se tornando digitais, diz Martini. "Não existe exercício de direito que não se anteceda por uma forma de identificação. Qualquer direito que você for exercer, você antecede esse ato com uma identificação". O problema é que o certificado digital encarece muito o documento - cerca de R$ 150,00; enquanto o comum custa R$ 15,00. Desta forma o governo está sugerindo a opcionalidade no sistema. Quem quiser paga. "A questão é: até que ponto esse certificado será obrigatório? O País já tem várias dificuldades, e o preço do certificado é proibitivo", alerta Alexandre Atheniense, advogado especializado em tecnologia da informação. "Isso esta criando um mercado para certificadoras", diz. A expectativa do governo é que o valor caia com a adesão em massa. "Se isso ocorrer, é claro, caso contrário, o projeto estará fadado ao fracasso, como o kit socorro, por exemplo".

Fonte: Jornal de Limeira, matéria retirada da Agência Estado - São Paulo, 29 de agosto de 2010.

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